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Terms & Conditions

TERMOS E CONDIÇÕES

A LUGARARTE® é uma marca registada pela empresa Michel José S. j. Wautier com sede na Rua Antero de Quental, Nº 3 - 2º Dir 2925-389 Vila Nogueira de Azeitão em Portugal com o NIPC 235058750. A LUGARARTE vende os seus produtos e Serviços à distância via Internet.


1. OBJETO
Os Termos e Condições deste Website resultam do acordo entre Michel José S. j. Wautier – LUGARARTE e seus clientes abaixo definidos. Torna-se cliente a título das presentes condições gerais, toda pessoa física ou moral que encomendar no site www.lugararte.com quer seja cliente particular ou não.


1.1. Campo de aplicação
As presentes Condições gerais de venda rege a venda dos produtos expostos no site www.lugararte.com, no dia da validação do pedido.
Elas são aplicadas, quer a encomenda tenha sido efectuada por Internet, correio electrónico, telefone, fax ou correio.
1.2 Aceitação do Cliente
O facto para o cliente de validar o seu pedido de encomenda ocasiona automaticamente a aceitação expressa das presentes Condições Gerais de Venda.
Estas Condições aplicam-se à exclusão de todas outras condições, salvo acordo assinado por ambas as partes.
A compra por correio electrónico, por telefone, por fax ou correio postal implica igualmente a aceitação das presentes. As mesmas podem ser directamente lidas no nosso site. Podem igualmente ser enviadas por email, fax ou correio a pedido do cliente.
1.3 Modificação das Condições Gerais de Venda
A LUGARARTE reserva-se o direito de alterar sem aviso prévio as condições de utilização ou outros regulamentos publicados no website. Assim sendo deverá consultar regularmente as condições de utilização uma vez que o uso continuado do Website pressupõe a aceitação sem reservas das alterações efectuadas aos mesmos e a sujeição à versão mais recente.
A versão do presente regulamento possui uma data precisa, as encomendas são desta forma geridas pelas Condições gerais em uso e por conseguinte em vigor na data da encomenda.
1.4 Característica dos produtos
A LUGARARTE esforça-se para apresentar da melhor forma, as características essenciais dos produtos contudo as medidas apresentadas podem sofrer alteração sem aviso prévio. Uma confirmação de dados técnicos é sempre possível contactando o nosso Serviço de Apoio ao Cliente ou enviando um email.
Os produtos propostos são conformes à legislação Europeia em vigor e às normas aplicáveis na Europa.
1.5 Manual de Utilização
A LUGARARTE esforça-se para fornecer, sempre que possível, o manual do utilizador na língua do consumidor. Existe, infelizmente situações nas quais o mesmo pode não ser fornecido em papel, sendo apenas em suporte informático ou efectuar o seu download directamente da Internet.
1.6 Preços
Os preços de venda indicados no site são em Euros, com taxas e impostos incluídos nos preços de venda ao público. Os portes de envio são a cargo do cliente e são cobradas no final do pedido.
Os preços dos produtos poderão estar susceptíveis de serem alterados a qualquer momento.
Todos os preços indicados estão correctos salvo erro de inserção dos dados. Se uma encomenda for realizada sobre um artigo cujo preço esteja errado reservamos o direito de efectuar o cancelamento da encomenda e de restituir ao cliente o montante pago.


2. IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO (IVA)
As presentes Condições gerais são apresentadas de modo a definir as modalidades de venda entre a LUGARARTE e seus clientes abaixo definidos. Torna-se cliente a título das presentes condições gerais, toda pessoa física ou moral que encomendar no site da LUGARARTE quer seja cliente particular ou não.

2.1 Aplicação
O IVA aplica-se às vendas concluídas com os residentes da União Europeia. Ela não se aplica às empresas não portuguesas da União Europeia dispondo de um número de IVA intra-comunitário.
O IVA não se aplica às vendas para exportação (Países fora União Europeia).
A factura acompanha a mercadoria e atesta que o IVA foi pago.
O número de IVA intra-comunitário deverá ser mencionado no momento em que efectua a encomenda e validado pela LUGARARTE. O cliente está informado e aceita que todas as encomendas, onde o número de IVA não se encontra mencionado ou não for validado pela nossa empresa, serão facturadas C/IVA.
2.2 Taxa
Em todos os preços está incluído a taxa de IVA de 23%.


3. ENCOMENDA
3.1 Elaboração de encomenda
Quando o cliente fizer a sua encomenda através do site, deverá preencher o formulário apresentado. Antes de validar a encomenda deve reler o formulário para confirmar os dados. A LUGARARTE não é responsável pelos erros de envio de correios electrónicos, nem dos erros de envio de encomendas devidos a formulários mal preenchidos.
3.2 Confirmação de pedido
A confirmação da encomenda é enviada ao cliente por correio electrónico após devidamente sinalizada, sob reserva que o endereço de correio electrónico indicado não apresente nenhum erro.
3.3 Anulação de pedido
Todo o cliente pode cancelar a sua encomenda, a qualquer momento, a não ser que a mesma já tenha sido expedida para a transportadora. O cliente poderá cancelar o seu pedido por telefone, fax ou email. No caso de o cliente recusar a entrega da encomenda, perderá também qualquer direito ao reembolso da mesma.
3.4 Disponibilidade dos produtos
As nossas ofertas de produtos e preços são válidos enquanto se encontrarem visíveis no nosso site e no limite do stock disponível. Mais amplas informações poderão ser indicadas por telefone, fax ou email.
Se a LUGARARTE não poder obter uma determinada matéria-prima junto dos fornecedores no prazo indicado, o cliente será informado do estado da encomenda via email ou telefone.


4. PAGAMENTO
Em caso de envio parcial de uma encomenda, apenas o valor da mercadoria expedida será debitado.
A LUGARARTE reserva-se o direito de recusar uma encomenda.
4.1 Forma de pagamento
O cliente poderá pagar através das seguintes formas de pagamento: À Cobrança e Multibanco (para todas as opções de envio).
4.2 Falta de pagamento
A LUGARARTE reserva-se o direito de recusar de efectuar uma entrega ou satisfazer um pedido de um cliente que não tenha pago a totalidade produto pedido.
Todos os pagamentos deverão ser efectuados no prazo máximo de 1 dia útil após a realização da encomenda. Após esse prazo, a encomenda será cancelada.
4.3 Controlo Anti-fraude
Todo o tipo de falsificação abusiva de cartões serão passíveis de acção judicial imediata.
4.4 Reserva de propriedade
A LUGARARTE fica proprietária dos produtos até seu pagamento pelo cliente.
Se for cliente com conta corrente na LUGARARTE, o pagamento deverá ser efectuado conforme condições previamente acordadas. Válido para Clientes Profissionais.


5. FACTURA
A nota de encomenda efectuada pelo cliente não serve como factura. Qualquer que seja o tipo de pedido de encomenda e modo de pagamento, o cliente apenas receberá a factura junto com a mercadoria, no momento da entrega.
A LUGARARTE guarda um exemplar digital de cada factura.


6. PRAZOS
6.1 Prazos de preparação da encomenda
As encomendas efectuadas pela Internet são tratadas pela ordem de chegada de Segunda a Domingo.
O prazo de tratamento de uma encomenda varia em função do prazo indicado junto de cada produto.


7. ACONDICIONAMENTO
Os produtos a expedir são embalados e acondicionados para que cheguem ao local de entrega em perfeitas condições tendo sempre em conta a satisfação do cliente.
7.1 Confirmação
Se o cliente efectuou o seu pedido no site, será enviado um email de confirmação da encomenda. Caso o email indicado pelo cliente esteja errado a encomenda será processada após confirmação do seu pagamento.


8. ENTREGA
8.1 Local de entrega
As encomendas são entregues na morada de entrega indicada pelo cliente na nota de encomenda.
8.2 Ausência no dia da entrega
Será informado da data prevista de entrega da sua encomenda. Deverá indicar uma morada de entrega onde esteja sempre alguém presente entre as 9h e as 18h, tal como no local de trabalho. Se a entrega não for concretizada o cliente terá que pagar uma nova taxa de entrega.
8.3 Prazos de entrega
O tempo estimado de entrega é de 1-3 dias úteis para Portugal Continental e 3-9 dias úteis para Madeira e Açores. (Os prazos de entrega são estimados, sendo que apenas são considerados válidos quando não houver impedimentos físicos ou estruturais (moradas incorrectas ou contratempos de força maior, tais como greves, perdas de ligação, etc.)
8.4 Receção da encomenda.
Recomendamos que todas as encomendas entregues devem ser objecto de verificação e controlo, e que o cliente faça as eventuais anotações sobre o estado do produto na guia de portes, em caso de deterioração parcial ou total.
Sem as devidas anotações do cliente a encomenda não poderá ser objeto de contestação posterior junto da LUGARARTE.
A verificação do estado do produto é considerada como efectuada, uma vez a guia de portes assinada.
8.5 Erro de conteúdo de encomenda
Na recepção da encomenda pelo cliente, este último deverá indicar por telefone, fax ou correio electrónico junto da LUGARARTE a reclamação de não conformidade dos produtos em tipo, qualidade ou quantidade em comparação com os dados da encomenda efectuada. A reclamação de não conformidade deve ser efectuada no prazo máximo de 24 horas à entrega da encomenda.
As reclamações não efectuadas de acordo com as regras acima definidas e nos prazos indicados não serão aceites pela LUGARARTE.
8.6 Roubos, falhas e extravios
Todas as nossas encomendas estão cobertas por um seguro contra extravio. No caso da sua encomenda ser extraviada, a LUGARARTE reembolsa a totalidade em vale ou faz um segundo envio sem qualquer custo adicional. A encomenda só é considerada extraviada após confirmação por parte da empresa transportadora.
Garantimos o nosso melhor esforço para resolver todos os problemas da melhor forma possível e com o menor transtorno e com toda a qualidade para os nossos clientes.


9. DEVOLUÇÕES
9.1 Condições
O cliente tem o direito de devolver a compra num prazo máximo de 15 dias a contar da data de entrega do bem/encomenda.
Se o consumidor escolher ser reembolsado, esse reembolso será efectuado nos 30 dias seguintes à recepção do produto pela LUGARARTE.
Se pretender efectuar uma devolução deve entrar previamente em contacto connosco através do email info@boho-joias, através do nº de telefone 915 417 230 e indicar-nos se pretende fazer a troca do bem ou ser reembolsado.
Em caso de devolução e se existir oferta de taxa de entrega aplicada na encomenda a oferta será cancelada e o valor da mesma será descontada na importância a devolver.
9.2 Erro interno
A LUGARARTE responsabiliza-se pelos portes de devolução e de reenvio se houver um erro interno e o produto enviado não corresponder ao pedido. Se pretender efectuar a troca por um outro artigo diferente, os portes de devolução e do novo envio serão da responsabilidade do cliente.
9.3 Defeitos de origem
A LUGARARTE responsabiliza-se pelos portes de devolução e de reenvio se o produto apresentar defeitos de origem. Nesta situação a troca terá que ser efectuada pelo mesmo artigo. Se pretender efectuar a troca por um outro artigo diferente, os portes de devolução e do novo envio serão da responsabilidade do cliente.
9.4 Danos no Transporte
A LUGARARTE responsabiliza-se pelos portes de devolução e de reenvio se a encomenda se tiver danificado durante o transporte. Nesta situação a troca terá que ser efectuada pelo mesmo artigo. Se pretender efectuar a troca por um outro artigo diferente, os portes de devolução e do novo envio serão da responsabilidade do cliente.
Nota importante: Recomendamos que preste atenção ao estado exterior da embalagem, pois pode reflectir um possível dano no produto.
No momento da entrega e na presença da nossa equipa deverá verificar o estado do produto antes de assinar a Guia de Portes e assim, aceitar a encomenda.
A verificação do estado do produto é considerada como efectuada, uma vez a Guia de Portes assinada.
9.5 Imagens dos artigos
As imagens presentes neste site são meramente ilustrativas. Se não tem a certeza qual o artigo que procura, por favor, verifique todas as informações com o departamento técnico antes de encomendar, uma vez que as devoluções por motivos técnicos serão da inteira responsabilidade do cliente.
9.6 Bens personalizados
As devoluções, cancelamentos ou reembolsos não se aplicam a bens personalizados, situação esta prevista na lei:
"Fornecimento de bens produzidos ou encomendados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados não podem ser devolvidos."
9.7 Decretos-lei
A informação referente ao direito de resolução do contrato por parte do consumidor (cliente particular) está descrita detalhadamente no Decreto-Lei n.º 143/2001 e no Decreto-Lei n.º 82/2008.
Referente ao direito de resolução do contrato por parte das Empresas, Instituições, Profissionais Liberais e Empresários em nome individual aplica-se a lei geral do código civil português, nomeadamente as regras dispostas no decreto-lei 67/2003.
9.8 Plataforma de resolução de litígios
Nos termos do Regulamento (UE) n. o 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, sobre a resolução de litígios de consumo em linha (Regulamento RLL), informamos que existe a plataforma de resolução de litígios onde os consumidores e comerciantes podem registar as suas reclamações e acompanhar a sua evolução. A Comissão Europeia quer assim reforçar a confiança nas compras online. A plataforma está acessível através do seguinte link: https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?event=main.home.show&lng=PT


10. PROPRIEDADE INTELECTUAL
O Utilizador não se encontra autorizado a, seja em que circunstância for e seja por que meio for, armazenar, copiar, reproduzir, alterar, distribuir, vender ou de qualquer modo tornar acessível a terceiros a informação a que tem acesso no âmbito da presente utilização, salvo se para fins exclusivamente privados e de forma gratuita. O Utilizador é o único e exclusivo responsável pela utilização indevida da informação a que tem acesso no âmbito do presente site.

O Utilizador reconhece os direitos de propriedade intelectual da LUGARARTE sobre os conteúdos / elementos do site que não provenham de terceiros, como tal identificados, incluindo o desenho gráfico da página, os textos, imagens, gráficos, logótipos, domínios e marcas, não se encontrando o utilizador autorizado a reproduzir, copiar, alterar, divulgar ou, em geral, a praticar qualquer ato que, nos termos da legislação aplicável constitua uma violação dos direitos de que a LUGARARTE é titular. Qualquer utilização fraudulenta sobre estes direitos constitui delito de contrafacção, severamente sancionado pelo Código da Propriedade Intelectual.


11. ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES
O Utilizador é responsável por qualquer custo, despesa, prejuízo ou perda, independentemente da sua natureza, suportada pela LUGARARTE em virtude do incumprimento por parte do utilizador dos presentes "Termos e Condições".

Em caso de litígio o foro competente é o do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo - Lisboa (CACCL) Morada: Rua dos Douradores n.º 116, 2º, 1100 - 207 Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.

12. REGULAMENTOS WORKSHOPS ONLINE
Em caso de desistência, a LUGARARTE efectuará a devolução da quantia já paga somente se for avisado com 7 dias de antecedência mínima do início do curso
Caso haja desistência durante a acção de formação, o formando não terá direito ao reembolso de qualquer quantia paga
Caso o curso não tenha o número mínimo de inscrições, a LUGARARTE, reserva para si o direito de proceder à  respectiva anulação ou adiamento, sendo responsável pela devolução das quantias já pagas